
Espera excessiva em filas gera dano moral?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não dispõe acerca de norma limitando o tempo de espera em instituições bancárias. No entanto, há diversos Municípios
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas
Nosso objetivo não é esgotar a temática, mas trazer os conceitos básicos e essenciais, os quais devem ser de conhecimento de todos os cidadãos. Estado
O Código de Processo Civil, em seu artigo 833, inciso X, estabelece que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o valor de 40
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no bojo do RHC n. 160368/SP, publicado no Informativo n. 802, em fevereiro de 2024, decidiu que a prisão
A Lei n. 14.674/2023 incluiu a previsão do auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência concedida em favor da mulher vítima de violência doméstica. Desta forma,