Espera excessiva em filas gera dano moral?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não dispõe acerca de norma limitando o tempo de espera em instituições bancárias. No entanto, há diversos Municípios que estabeleceram um limite em suas legislações locais a fim de regular a questão. Nesses diplomas normativos prevê-se o tempo máximo médio de espera por atendimento entre 15 (quinze) a […]
Direito ao silêncio parcial no interrogatório
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas tiveram o pedido negado pelo juiz. Segundo a decisão, o direito constitucional ao silêncio é um instrumento de defesa e pode ser exercido pelo acusado da forma que considerar conveniente. […]
Estado Democrático de Direito
Nosso objetivo não é esgotar a temática, mas trazer os conceitos básicos e essenciais, os quais devem ser de conhecimento de todos os cidadãos. Estado de Direito: É o Estado limitado pelo direito. É dizer, nenhuma Autoridade está acima da lei. A lei é soberana, onde direitos e garantias poderiam ser ignorados, se previstos em […]
